Ao iniciar a navegação, o utilizador aceita os Termos e Condições referidos abaixo.

UTILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS DO WEBSITE

O utilizador pode imprimir ou fazer com que terceiros imprimam conteúdo transferível, nas seguintes condições:
i) O conteúdo seja unicamente para uso não-comercial e pessoal;
ii) Nenhuma indicação de direitos de autor ou outra indicação de propriedade seja removida;
iii) O conteúdo não seja alterado de forma alguma;

ISENÇÃO DE GARANTIAS

A utilização deste website é do risco exclusivo do utilizador. Este website e o seu conteúdo são fornecidos sem garantias de tipo algum, expressas ou implícitas, incluindo, mas sem que isto constitua limitação, garantias implícitas de comercialização, não-infração de direitos de terceiros e adequação a um propósito particular, ou qualquer garantia de que o acesso a este website será ininterrupto ou isento de erros, de que este website será seguro ou isento de vírus ou de outro material prejudicial, ou de que as informações neste website serão completas, precisas ou oportunas.

A CREA reserva-se o direito de restringir ou encerrar a qualquer momento o acesso a este website ou a qualquer recurso ou parte do mesmo, com ou sem notificação prévia.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a CREA não será responsável perante qualquer utilizador do website por qualquer prejuízo ou dano, incluindo, nomeadamente danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes e punitivos, lucros cessantes e danos resultantes de dados perdidos ou interrupção de atividades decorrentes ou relativos ao uso ou inabilidade para o uso deste website e de seu conteúdo, seja com base em garantia, contrato, delito ou qualquer outra teoria legal, independentemente da CREA ter sido negligente ou não ou ter sido notificada da possibilidade de tal dano.

O utilizador aceita e obriga-se a defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a CREA de e contra qualquer reivindicação ou reclamação, feita por terceiros, e de todas as obrigações, danos, custos e despesas associados (incluindo, mas sem que isto constitua limitação, honorários de advogados) decorrentes ou relativos à sua navegação ou uso deste website, conteúdo que transmita a este website, violação de quaisquer direitos de terceiros, ou seu incumprimento dos Termos e Condições.

INFORMAÇÕES PESSOAIS RECOLHIDAS

O servidor de domínio para este website regista e armazena unicamente as informações por definição normalmente registadas pelo Servidor, isto é, o Endereço de Protocolo Internet pelo qual teve acesso à Internet; a data e a duração de seu acesso a este website; o endereço na Internet do website que o trouxe diretamente a este website. Estas informações serão usadas para medir o número de visitas às diferentes áreas deste website e para nos ajudar a tornar este website mais útil para os utilizadores.

HYPERLINKS

Para facilitar a sua acessibilidade, a CREA pode incluir links para outros sites na internet. Quando utilizar os links para esses sites, deverá rever e aceitar as regras desse site antes de o utilizar. Não nos é possível garantir a qualidade dos mesmos, nem assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou demais funcionalidades desses sites.

POLÍTICA DE ATUAÇÃO

Está expressamente proibida a utilização do website para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados indignos da imagem da CREA. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e concorrência desleal são puníveis criminalmente.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Se qualquer disposição dos presentes Termos e Condições for considerada nula por qualquer tribunal, a invalidade dessa disposição não afeta a validade das disposições restantes dos Termos e Condições, que permanecerão em pleno vigor.

LEI E FORO

Os Termos e Condições serão regidos, executados e interpretados em conformidade com a lei Portuguesa, nomeadamente, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática. As partes desde já acordam que será competente o tribunal judicial da Comarca de Lisboa para qualquer ação decorrente ou relativa à utilização deste website.

Estes Termos e Condições foram atualizados em Agosto de 2022