Na CREA, reconhecemos a importância do tratamento dos seus dados pessoais, pelo que adotámos as medidas técnicas adequadas para assegurar um nível de segurança elevado nas operações de tratamento desses dados.

Assim, damos-lhe a conhecer a nossa Política de Privacidade, informando-o acerca dos seus direitos e da forma como recolhemos e utilizamos os seus dados pessoais.

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais?

A CREA, com sede na R. Marquês de Sá da Bandeira, 74 – 2º. 1069-076 LISBOA é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, uma vez que define quais os dados recolhidos, meios de tratamento e as finalidades para as quais estes dados são utilizados.

São considerados dados pessoais toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou passível de ser identificada.

2. Quem são os titulares de dados pessoais?

O cliente, ou potencial cliente, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufrui, ou pretende usufruir, dos serviços, campanhas, e informação disponibilizados pela CREA.

O representante ou ponto de contacto na empresa, no caso de pessoas coletivas, no âmbito da execução de um contrato, ou diligencia pré-contratual, celebrado entre essa empresa e a CREA.

2.1.Que categorias de dados pessoais são tratados pela CREA?

i) Informações de Contacto: nome, e-mail, telefone, país, morada.
ii) Informação pessoal: data de nascimento, idade, n.º identificação.
iii) Dados de aplicações, páginas de internet e redes sociais: perfis, localização e comportamentos.

No caso dos representantes de pessoas coletivas, somente recolhemos os dados indispensáveis à boa execução do contrato, tais como nome, email e telefone.

2.2.Como, quando e com que finalidades são recolhidos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais podem ser recolhidos nas seguintes circunstâncias e com as seguintes finalidades:

Através dos websites da CREA quando efetua (i) pedido de contacto, (ii) subscrição de newsletter.
Para campanhas de marketing, quando recebe comunicação de informações e produtos, participa em concursos ou eventos organizados pela CREA, e mediante consentimento expresso nos disponibiliza os seus dados pessoais.
Quando celebra um contrato connosco no âmbito da nossa atividade comercial, seja através da celebração de contratos de distribuição, de exclusividade, entre outros.

3. Quais os fundamentos e a duração do tratamento dos dados pessoais?

Os fundamentos que legitimam o tratamento dos seus dados pessoais pela CREA, para as finalidades descritas no ponto 2.2, desta política, são os seguintes:

Consentimento: os seus dados pessoais podem ser tratados mediante manifestação de vontade, livre, especifica, informada e explícita, nos termos da qual aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os seus dados pessoais sejam objeto de tratamento. Por exemplo, tratamos os dados pessoais dos nossos clientes, e potenciais clientes, mediante consentimento, para finalidades comerciais e de marketing, nomeadamente campanhas de marketing, eventos, promoções, informação sobre novos produtos, inquéritos de satisfação sobre os produtos ou serviços prestados.

Diligências pré-contratuais e/ou execução de contrato: os seus dados pessoais podem ser necessários para o esclarecimento de dúvidas, para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a CREA. Por exemplo, tratamos dados pessoais para efeitos de celebração, execução e gestão do contrato celebrado entre o cliente e a CREA, nomeadamente para a elaboração de propostas e de contratos.

Cumprimento de obrigação legal: os seus dados podem ser necessáriospara o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento, neste caso a CREA, esteja sujeito. Por exemplo, para cumprimento de obrigações fiscais temos que fornecer informação à Administração Tributária.

Interesse legitimo: os seus dados podem ser necessários para a realização de certas tarefas relacionadas com a atividade empresarial da CREA, exceto nos casos em que devam prevalecer os seus direitos de privacidade e proteção de dados. Exemplos: tratamos dados pessoais com base em interesse legítimo, nomeadamente para acompanhamento e gestão do negócio; no âmbito de um contacto de clientes via website e redes sociais; quando necessitamos de contactar o representante de uma pessoa coletiva, no âmbito da execução de um contrato.

Deste modo a CREA, procederá ao tratamento dos seus dados pessoais, de acordo com o seguinte:

3.1.Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

A CREA conserva os dados pessoais dos titulares apenas durante o período estritamente necessário à finalidade para a qual estes foram recolhidos.

Em certos casos, a lei obriga à conservação de dados durante um período específico, nomeadamente no caso de dados necessários para informação à Autoridade Tributária, os quais serão conservados durante 10 anos, conforme legislação em vigor.

Iremos também conservar os seus dados durante o período em que mantiver uma relação contratual com a CREA.Contudo, podemos manter os seus dados pessoais por períodos superiores à duração do contrato, com base no seu consentimento, para assegurar direitos e deveres relacionados com o contrato ou nas situações em que existir um interesse legítimo da CREA, respeitando sempre o período necessário à prossecução da finalidade para a qual foram recolhidos.

Não existindo uma obrigação legal especifica, os seus dados serão tratados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha, e enquanto subsistirem fundamentos legítimos que permitam a sua conservação pela CREA.

Em regra, os seus dados pessoais, quando tratados para efeitos de campanhas de marketing, irão ser conservados até ao prazo máximo de 5 anos contados a partir da recolha do seu consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorra em último lugar) e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.

4. A quem transmitimos os seus dados pessoais?

A CREA transmite os seus dados pessoais apenas quando necessário para as finalidades descritas acima.

Os fornecedores e/ou prestadores de serviços da CREA, estão sujeitos contratualmente aos mesmos termos e condições de tratamento de dados pessoais que esta política de privacidade estabelece, encontrando-se proibidos de utilizar, transferir, divulgar ou registar os dados pessoais do titular para qualquer outra finalidade que não aquela para a qual foram especificamente contratados.

A CREA, pode transmitir os seus dados pessoais, consoante a finalidade para os quais foram recolhidos, a diferentes destinatários, como agências de comunicação, promotores de eventos, transportadoras, e outros parceiros comerciais, sendo que, apenas serão transmitidos os dados necessários ao desenvolvimento da atividade prosseguida por estas entidades no âmbito das finalidades identificadas nesta política de privacidade.

Identificação através de redes sociais: para que possa ser identificado nos sites e aplicações das marcas sem preencher formulários de registo, a CREA colocou em vigor o sistema de início de sessão do Facebook. Se iniciar sessão através de um destes sistemas, autoriza explicitamente a CREA a aceder e armazenar dados públicos da sua conta de Facebook, bem como outros dados mencionados durante a utilização do sistema de início de sessão do Facebook. Para o efeito relembramos que deve conhecer as políticas de privacidade das redes sociais onde connosco interage e a forma como as mesmas tratam os seus dados.

Os seus dados pessoais podem também ser transmitidos a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.

5. Quais os direitos dos titulares dos dados pessoais?

A CREA, garante a aplicabilidade e cumprimento de todos os direitos do titular dos dados pessoais previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados e legislação nacional em vigor.
DIREITO DE ACESSO

Tem o direito de obter, da CREA, a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito a aceder aos seus dados pessoais e às informações respeitantes a esse mesmo tratamento, por exemplo,pode requerer uma cópia exata da sua compilação e solicitar informação adicional sobre o tratamento que efetuamos.
DIREITO DE RETIFICAÇÃO

Também tem o direito de obter, sem demora justificada, por parte da CREA, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, nomeadamente o direito de corrigir ou completar os seus dados pessoais.
DIREITO AO APAGAMENTO DOS DADOS (“DIREITO A SER ESQUECIDO”)

Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à CREA, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento (se tal for tecnicamente possível) sem que a CREA, o possa impedir, e se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato, e se o tratamento for realizado por meios automatizados.
DIREITO A RETIRAR O CONSENTIMENTO

Pode, a qualquer momento, alterar o seu consentimento, limitá-lo a determinados tipos de tratamento ou retirá-lo, no entanto, a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
DIREITO DE OPOSIÇÃO

Poderá ainda opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, quando não existam razões imperiosas e legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO

Em determinadas situações tem o direito de obter da CREA, a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente se contestar a exatidão dos dados pessoais durante um período que permita a CREAverificar a sua exatidão, nos casos em que os dados já não são necessários para as finalidades do tratamento mas sejam na mesma requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em sede de um processo judicial e ainda quando se opuser ao tratamento, até se verificar que os motivos de interesse legítimo da CREA, prevalecem sobre os seus, bem como nos demais casos legalmente previstos.

DIREITO A NÃO FICAR SUJEITO A NENHUMA DECISÃO AUTOMATIZADA

Tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

5.1.Como exercer os seus direitos?

Poderá exercer os seus direitos de forma gratuita, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos. Iremos responder aos seus pedidos no prazo máximo de 30 dias, salvo nos casos de pedidos de maior complexidade.

Com efeito, poderá exercer os seus direitos através do formulário para envio de e-mail presente no website em www.go-crea.com.

6. Medidas Processuais e Técnicas de Segurança

A CREA faz uso de medidas físicas, tecnológicas, organizativas e de segurança adequadas à proteção dos seus dados pessoais de forma a proteger os dados que nos são disponibilizados, contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado.

7. Encarregado de Proteção de Dados

A CREA tem um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), que (i) supervisiona e aconselha o responsável pelo tratamento a respeito das obrigações no âmbito das regras de privacidade e proteção de dados pessoais, (ii) coopera com a autoridade de controlo, (iii) é o ponto de contacto com o cliente, ou potencial cliente, por forma a esclarecer possíveis questões sobre o tratamento de dados feito pela CREA.

Caso pretenda esclarecer alguma dúvida ou apresentar reclamação, poderá fazê-lo junto do encarregado de proteção de dados da CREA, através do formulário para envio de e-mail presente no website em www.go-crea.com.

8. Atualização da Política de Privacidade

A CREA, reserva-se no direito de, a qualquer momento, atualizar a presente Política de Privacidade. Deste modo, recomenda-se a consulta periódica desta política no nosso website para se manter informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em Agosto de 2022.